Segundo o autor, vereador Bruno Pacheco, os dados coletados vão contribuir para direcionar políticas públicas de controle populacional ético e combate ao abandono de animais.
Os protetores de animais de Imbituba têm motivos para comemorar após a sanção do Projeto de Lei, agora Lei nº 5.603/2025, que cria regras para ampliar a transparência na gestão do Centro Municipal de Bem-Estar Animal (CBEA) e institui prioridade de atendimento a protetores independentes e entidades legalmente reconhecidas no acesso a serviços gratuitos oferecidos pelo município.
A Câmara de Vereadores aprovou a matéria, de autoria do vereador Bruno Pacheco (PSB), por unanimidade em sessão plenária realizada em meados de setembro.
Segundo o autor, que tem a causa animal como bandeira de luta desde o seu primeiro mandato, a medida “passa a dar mais transparência às políticas públicas de castração de animais domésticos, seja pelo Centro do Bem-Estar Animal ou através de convênios firmados pela municipalidade, priorizando aqueles que mais precisam da gratuidade dos serviços”.
A Lei determina que o CBEA publique relatórios quadrimestrais no site oficial da Prefeitura, com dados como: número total de castrações realizadas, discriminadas por espécie, sexo e origem (domiciliar, comunitária, protetores ou OSCs); metas estabelecidas e resultados alcançados; recursos financeiros aplicados; indicadores de eficiência; identificação das clínicas ou profissionais terceirizados envolvidos.
Essas informações deverão ser enviadas também à Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que ficará responsável pela fiscalização e sugestões de aprimoramento.
Outra novidade é a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, hospitais, organizações da sociedade civil e estabelecimentos credenciados pela Prefeitura informarem mensalmente ao CBEA os dados referentes às castrações realizadas. O relatório deve ser entregue até o 5º dia útil de cada mês e conter: número de castrações, especificando espécie, sexo e método; natureza do atendimento (público, conveniado ou particular); identificação do estabelecimento.
O descumprimento da regra poderá resultar em sanções administrativas, como advertência, multa de 200 UFM’s e até descredenciamento de convênios públicos.
De acordo com o vereador Bruno Pacheco, os dados coletados vão contribuir para direcionar políticas públicas de controle populacional ético e combate ao abandono de animais, fortalecendo a transparência e a gestão do Centro Municipal de Bem-Estar Animal.
Entre os muitos nomes que contribuíram para essa conquista, destaca-se a protetora Drika, fundadora do projeto Anjos de Bigodes. Com dedicação diária ao resgate, cuidado e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, Drika tem sido uma voz ativa na luta por políticas públicas mais justas e eficazes. Seu trabalho incansável foi essencial para mobilizar apoio popular, sensibilizar autoridades e manter viva a causa animal em Imbituba.
“Essa vitória é de todos nós, mas foi Bruno quem abriu o caminho. Ele ouviu, acolheu e transformou a demanda em política pública. A luta continua, e o convite é claro: seguir mobilizados por mais respeito, cuidado e políticas públicas que valorizem a vida animal em Imbituba”, celebra Drika e os demais protetores de Imbituba.
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