Atualmente, esses benefícios já são pagos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores, e a proposta busca incluir os parlamentares no mesmo sistema.
A política de Imbituba ganhou destaque nesta semana com a apresentação de um projeto de lei que prevê a concessão de auxílio-saúde de até R$ 1.083 e auxílio-alimentação de R$ 1.500 aos vereadores do município.
Atualmente, esses benefícios já são pagos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores, e a proposta busca incluir os parlamentares no mesmo sistema. O auxílio-saúde possui caráter indenizatório, funcionando como reembolso de despesas médicas, e não como remuneração adicional.
A proposta rapidamente se tornou um dos principais temas de discussão nas redes sociais, gerando posições divergentes. Para alguns, a medida representa uma adequação administrativa já adotada em outras câmaras municipais de Santa Catarina e na Assembleia Legislativa.
Já para outros, o momento da proposta é inoportuno, levantando questionamentos sobre prioridades e sugerindo que benefícios semelhantes poderiam ser estendidos a servidores de outras áreas, como a Educação, ainda que se trate de poderes - Executivo e Legislativo - diversos e autônomos.
O projeto foi assinado por todos os vereadores antes mesmo de ser lido em plenário, o que demonstra unidade interna. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana, e entidades civis, sindicatos e grupos comunitários já se organizam para acompanhar a sessão.
Em defesa da proposta, alguns vereadores afirmam que o subsídio, os vencimentos pagos pela sua atividade parlamentar atualmente é o segundo mais baixo entre os 18 municípios da Amurel e que não há reajuste desde 2012. Eles também ressaltam que, frequentemente, utilizam veículos e recursos próprios para cumprir agendas em Florianópolis e Brasília, sem solicitar diárias ou reembolsos, e que parte dos vencimentos é destinada ao apoio de projetos sociais e ações comunitárias. Nada mais justo, segundo a justificativa, que busquem por melhores condições para realizarem de forma mais efetiva e tranquila, a atividade para a qual foram eleitos.
O tema promete continuar em evidência nos próximos dias. Para analistas e lideranças locais, o debate deve avançar com transparência e responsabilidade, buscando conciliar o uso adequado dos recursos públicos com a valorização do trabalho dos representantes municipais.
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