Seria trágico se não fosse cômico!  No Brasil se tem eleições de dois em dois anos. É muito mais fácil surgir um córrego em cada propriedade do semiárido nordestino do que acontecer um pleito político eleitoral brasileiro sem mudança de regras.  

É esquisito!  As mudanças são sempre urgentes!

A partir da posse a pauta tem assunto certo e prioritário: mudança de regras eleitorais. Mas por que tanta urgência? Entendo que algumas reformas são absolutamente necessárias, mas estas não constam na peça de desejos. Oxalá se o povo brasileiro pudesse ler nessa proposta a reforma de tempo de mandatos.

Não seria importante estabelecer um determinado número de mandatos para o Legislativo, assim como é estabelecido para Executivo?

Tem deputados com dez mandatos e nenhum projeto relevante. Ele consegue se reeleger a cada quatro anos apesar da irrelevância do seu mandato. 10 mandatos - 40 anos de vida pública consecutiva, zero contribuição para as transformações que o Estado precisa.

Como consegue? Tem o nome doce? É anjo? Nada!  

Às vezes é um intragável, mas beneficiado pelas regras que mudam, mas não mudam o que precisa mudar.

Lembra do tal calendário eleitoral?  Estabelece prazos rígidos para campanhas, proíbe certas atividades e restringe o uso de recursos, criando desigualdades entre os candidatos. Enquanto os políticos no poder podem visitar suas bases, enviar correspondências, realizar reuniões, formar grupos nas redes sociais, manter escritórios políticos que funcionam como comitês financiar ONGs, e até mesmo interagir por meio de robôs durante o mandato, os que estão fora  são limitados por restrições que parecem antiquadas e desproporcionais.

Por que não permitir uma campanha ao longo dos quatro anos do mandato, enfocada na apresentação de projetos legislativos, ideias e ações para a comunidade? Isso poderia contribuir para a eleição de representantes mais qualificados, equilibrados e engajados no processo.                    

A Câmara dos Deputados votou com urgência à proposta de reforma eleitoral, sob pena de a mesma não valer para as eleições de 2024. Mas, afinal, por que essa pressa, enquanto pilhas de projetos de lei que necessitam de urgência nunca entram na pauta? Surgem questionamentos sobre as prioridades do Congresso Nacional e a efetivação de reformas que poderiam impactar profundamente o país, senão, vejamos:

A Saúde Pública é uma questão de análise profunda. O Povo paga imposto para ter um estado capaz de gerenciar aquilo que a Constituição Federal determina que o faça. Saúde, educação, segurança pública, saneamento básico. Esses setores são básicos e precisam de cuidados especiais. O Congresso Nacional deveria trabalhar em propostas efetivas para melhorar o sistema de saúde, aumentar o acesso da população aos serviços médicos e garantir o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por sua vez, na pandemia mostrou-se competente e absolutamente necessário.

Já ouvi murmúrios de privatizar o SUS. Sabe aquele pessoal que defende o Estado zero?  Pois é! Para eles, as coisas só funcionam adequadamente se privatizadas, mas, na pandemia enquanto alguns ricos recorreriam ao SUS para se curarem da COVID-19, outros, infelizmente, morriam no Albert Einstein e Siro Libanês em face do vírus.

A saúde poderia ser melhor se os pobres tivessem acesso ao curso de medicina das Universidades Públicas e se o governo estabelecesse critérios a partir de níveis sociais para ingresso das Universidades Públicas. E o Congresso Nacional? É cego, surdo, ou é uma planta?
 

O sistema carcerário brasileiro também é um problema crônico. Superlotação, condições desumanas e falta de ressocialização são problemas recorrentes. mas é assunto para outro artigo. 

OAB e Bacharéis em Direito. A relação entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os bacharéis em Direito é um tema controverso. O Congresso Nacional pode analisar propostas que busquem tornar mais acessível a entrada na advocacia desses bacharéis que seguramente se tornariam bons advogados se, ao concluírem o curso, pudessem advogar. São dezenas e dezenas de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado em busca de solução para esse problema, contudo, eles gemem e se estrebucham na gaveta há anos. Uns buscam o fim do exame de ordem, outros a aplicação da prova pelo MEC, e até mesmo a substituição da prova por mais um ano letivo na grade curricular.  

A OAB ganha muito com isso e não tem interesse em discutir o assunto. O Estado se cala, podendo alterar a lei 8.906/94 que é simplesmente competência do Congresso Nacional.  São três provas por ano e a reprovação é de 80% a cada exame. Por quê?  Os bacharéis não aprenderam nada de direito na faculdade?  O que você acha?  Os melhores advogados do Brasil nunca se submeteram à prova da OAB. Ministros dos Tribunais estaduais, federais, STJ, TSE, TST, STF, jamais fizeram exame de ordem. Você já pensou nisso? A advocacia é feita de pratica. Qualquer profissional quanto mais faz, mais aprende fazer o que faz.

Eu queria muito aplaudir essa reforma eleitoral, mas ela teria que reformar o que já disse, alterar o sistema de votação, possibilitando voto impresso e reduzir a influência do dinheiro nas eleições, o que seguramente garantiria maior equidade na disputa.