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POLÍTICA

MINHA CASA, MINHA VIDA: Câmara aprova importantes projetos para a construção de 100 moradias populares em Imbituba

Sessão Extraordinária foi realizada no último dia do ano com a presença de 12 dos 13 vereadores do Legislativo.

Imbituba - SC, 01/01/2024 08h34 | Atualizada em 01/01/2024 08h37 | Por: Holmes Brasil Jr. - Redação

A Câmara de Vereadores deu continuidade, na manhã deste domingo (31) à Sessão Extraordinária do Legislativo, convocada em regime de urgência, para a apreciação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo - os PLs nº 5.572/2023 e nº 5.573/2023 -, que autorizam a municipalidade a ceder à Caixa Econômica Federal áreas públicas para a construção de 100 moradias populares em Imbituba. Inicialmente marcada para a tarde do último dia 28 de dezembro, a Sessão foi suspensa por falta de quórum e remarcada para este domingo. 

Os apartamentos são destinados a famílias de baixa renda através do programa social do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida.

A não realização da Sessão no último dia 28 provocou revolta entre as pessoas presentes ao plenário, lotado, e provocou ainda, na sequência, uma manifestação de última hora pelas ruas do Centro de Imbituba. 

Na manhã deste domingo, a polêmica Sessão Extraordinária, finalmente teve prosseguimento e os projetos entraram em votação. 

Os Projetos de Lei nº 5.572/2023 e nº 5.573/2023 que autorizam a doação de dois terrenos para a construção dos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes ao plenário. Apenas o vereador Elísio Sgrott (PP) não compareceu nem justificou sua ausência. 

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As áreas onde os empreendimentos habitacionais serão construídos estão localizadas na região Oeste, bairro Mirim, mais precisamente na rua dos Malaquias, e na região Norte de Imbituba, em Alto Arroio, na rua Roque Izidoro Alves (Loteamento Butiá). 

Em Santa Catarina, o programa “Minha Casa, Minha Vida” irá beneficiar 11 municípios, entre eles Imbituba, com 1.605 unidades habitacionais que, nessa fase do programa, passa a contar inclusive com salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos.

Imbituba foi contemplada com a construção de 100 moradias destinada a famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).

Votaram a favor dos projetos de lei os vereadores Bruno Pacheco (vice-presidente), do PSB, Valdir Rodrigues (primeiro-secretário), do PSD, Humberto Carlos dos Santos, presidente do PSB de Imbituba, Renato Ladiada, líder do Governo na Câmara, Jesiel Oliveira, do PL, Eduardo Faustina, do PP,  o presidente eleito para o próximo ano, Deivid Rafael Aquino, do MDB, Matheus Paladini Pereira, do PSDB, Michell Nunes, do PL, Rafael Mello, do Podemos, e Thiago Rosa, segundo secretário da Mesa Diretora, do PP. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Leonir de Sousa (PODE), só votaria em caso de empate na votação. 
 

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