A Câmara de Vereadores deu continuidade, na manhã deste domingo (31) à Sessão Extraordinária do Legislativo, convocada em regime de urgência, para a apreciação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo - os PLs nº 5.572/2023 e nº 5.573/2023 -, que autorizam a municipalidade a ceder à Caixa Econômica Federal áreas públicas para a construção de 100 moradias populares em Imbituba. Inicialmente marcada para a tarde do último dia 28 de dezembro, a Sessão foi suspensa por falta de quórum e remarcada para este domingo. 

Os apartamentos são destinados a famílias de baixa renda através do programa social do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida.

A não realização da Sessão no último dia 28 provocou revolta entre as pessoas presentes ao plenário, lotado, e provocou ainda, na sequência, uma manifestação de última hora pelas ruas do Centro de Imbituba. 

Na manhã deste domingo, a polêmica Sessão Extraordinária, finalmente teve prosseguimento e os projetos entraram em votação. 

Os Projetos de Lei nº 5.572/2023 e nº 5.573/2023 que autorizam a doação de dois terrenos para a construção dos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes ao plenário. Apenas o vereador Elísio Sgrott (PP) não compareceu nem justificou sua ausência. 

As áreas onde os empreendimentos habitacionais serão construídos estão localizadas na região Oeste, bairro Mirim, mais precisamente na rua dos Malaquias, e na região Norte de Imbituba, em Alto Arroio, na rua Roque Izidoro Alves (Loteamento Butiá). 

Em Santa Catarina, o programa “Minha Casa, Minha Vida” irá beneficiar 11 municípios, entre eles Imbituba, com 1.605 unidades habitacionais que, nessa fase do programa, passa a contar inclusive com salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos.

Imbituba foi contemplada com a construção de 100 moradias destinada a famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).

Votaram a favor dos projetos de lei os vereadores Bruno Pacheco (vice-presidente), do PSB, Valdir Rodrigues (primeiro-secretário), do PSD, Humberto Carlos dos Santos, presidente do PSB de Imbituba, Renato Ladiada, líder do Governo na Câmara, Jesiel Oliveira, do PL, Eduardo Faustina, do PP,  o presidente eleito para o próximo ano, Deivid Rafael Aquino, do MDB, Matheus Paladini Pereira, do PSDB, Michell Nunes, do PL, Rafael Mello, do Podemos, e Thiago Rosa, segundo secretário da Mesa Diretora, do PP. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Leonir de Sousa (PODE), só votaria em caso de empate na votação.