Representantes da empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S/A (IEP), do Ministério Público estadual e Federal, do Executivo Municipal, do Governo do Estado, da União, em conjunto com a comunidade tradicional pesqueira e moradores da Praia do Porto estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (03) no plenário da Câmara de Vereadores para debater sobre a decisão judicial que determinou a retirada dos ranchos de pesca na orla da praia do Porto e da Rua Itagiba, localizadas no bairro Vila Alvorada, em Imbituba. 

A polêmica decisão judicial, que impacta diretamente na vida dos trabalhadores pesqueiros e moradores da comunidade, mobilizou o meio político de Imbituba. 
Para debater publicamente o assunto e ouvir as partes envolvidas, os vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Eduardo Faustina (PP), Leonir de Sousa (Podemos), Rafael Mello (Podemos) e Michell Nunes (PL) solicitaram, através do Requerimento nº 08/2023, a realização da Audiência que deveria ser realizada com a presença dos representantes da empresa IEP, do Ministério Público Estadual e Federal, do Executivo Municipal, do Governo do Estado, da União e, logicamente, de representantes da tradicional comunidade de pescadores da praia do Porto. 

O tema do debate, segundo o documento aprovado pelo Legislativo e que culminou com a realização do encontro, seria de um lado em apoio à permanência dos Ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba, e, no caso da empresa detentora da posse da área, Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, colocar em execução o projeto de construção de um terminal portuário privado no local, que a obra cause os menores danos possíveis ao local, aos proprietários dos ranchos e à população que reside na região. 
A medida, segundo os vereadores que subscreveram o documento, “irá afetar diretamente os moradores e pescadores que ocupam aquela área há mais de 25 anos”. 

“A própria comunidade envolvida, na busca pelos seus direitos, constituiu a Associação dos Moradores, Pescadores Profissionais e Amadores da Praia do Porto – AMPAP. Esta associação tem lutado em busca de uma solução, visto que, a situação vai além de retirada dos ranchos da praia, mas também da preocupação quanto ao que será implantado no local. Com a construção de um novo terminal, a praia será extinta e a comunidade sofrerá a perda deste lugar que é tão importante para o município, moradores e turistas que frequentam a praia”, defende o vereador Bruno Pacheco.

O vereador Bruno, vice-presidente da Casa, presidiu a Audiência Pública que contou com a presença maciça de munícipes que acompanharam o debate do plenário da Casa e de um telão instalado no hall de entrada da Câmara de Imbituba. 

Para o parlamentar que foi morador do bairro desde a infância, “a permanência da praia do Porto é de vital importância”.

"Precisamos avançar e juntos buscarmos uma solução que reflita em menores danos possíveis a todos os envolvidos”, defende Bruno.

Na busca por essa solução, a Audiência Pública permitiu abrir o diálogo e com a participação das partes. 

De acordo com o representante da Empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP) Roberto Villa Real, a IEP retomou as conversas com os pescadores artesanais para realocá-los. O mesmo não se aplica aos demais moradores da área afetada. A proposta é que a empresa renove os processos de comodato e faça a realocação dos ranchos de pesca que estão na primeira área para uma área subsequente.

“Inclusive estamos fazendo projeto com eles para a construção de um galpão comunitário, um local que possibilite a estes pescadores que comercializem o pescado diretamente com o público consumidor. Existe um compromisso da empresa com essa recolocação e esse compromisso não é novo, esteve presente em todos os projetos anteriores. Sempre discutimos com os pescadores, com a Secretaria do Patrimônio da União e com o Ministério da Pesca”, relatou Roberto.

Em contrapartida, o representante da Comunidade Pesqueira da Praia do Porto, Nabih Chraim, argumentou sobre a necessidade de a empresa concordar que o processo seja encaminhado para a Comissão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de Regularização Fundiária.

“Se a empresa está resguardada como diz que está, será no tribunal que nós poderemos executar de forma equitativa. Estamos abertos ao diálogo, se há interesse da empresa em conversar, não só com os pescadores, porque dentro daquelas 200 famílias, alguns são pescadores, outros são moradores, mas o fim social da moradia também é garantido na Carta Magna, na Constituição”, explanou Nabih.

A audiência contou também com a participação da comunidade envolvida, do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário, Alex Bondan, do superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC, Juliano Luiz Pinzetta, e dos já citados representantes da Empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP), Roberto Villa Real, junto ao advogado Eduardo Lehrbach da Silva, e do representante da Comunidade Pesqueira da Praia do Porto, Nabih Chraim. Compondo o plenário, participaram os vereadores Elísio Sgrott (PP), Rosiane Silva (PSB), Thiago Rosa (PP), Valdir Rodrigues (PSD), Rafael Mello (Podemos), Deivid Aquino (MDB) e Michell Nunes (PL); da Marlene da ACORDI, representando a Associação Comunitária Rural de Imbituba e Felipe Paes Vieira, representado a AMPIR.