A Polícia Civil de Imbituba deflagrou na manhã desta segunda-feira (27) a operação "Frost Free" que apura possível fraude em licitação e contrato realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba com possível envolvimento da servidora responsável por fiscalizar o contrato e um empresário, no caso, um dos proprietários da empresa vencedora daquela licitação. 

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com o apoio das delegacias de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava. 

A responsável por fiscalizar o contrato e o empresário recusaram informar a senha dos seus aparelhos.

ENTENDA O CASO

Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um processo licitatório com o objetivo de comprar eletrodomésticos e eletroeletrônicos para serem utilizados nas unidades de Saúde do município, incluindo sete geladeiras com capacidade de 280 litros cada uma, para a conservação das vacinas com vistas ao enfrentamento da Covid-19.

Durante a investigação, foram reunidos indícios de fraude na  realização do certame. 

Foi apurado pelos agentes que em 2022, a empresa vencedora emitiu uma nota fiscal sobre o fornecimento das sete geladeiras, cada uma com a capacidade de 280 litros, sendo que cada uma saiu a R$ 13.440,00, na soma totalizando R$ 94.080,00.

A Secretaria Municipal de Saúde efetuou o recebimento e o pagamento, as quais foram distribuídas em suas unidades de Saúde e emitidos os sete certificados de patrimônio. Os policiais civis efetuaram diligências e constataram que na verdade, a empresa forneceu apenas seis geladeiras, embora esteja registrado o recebimento de sete. 

Os agentes identificaram também que a placa de patrimônio que deveria estar na sétima geladeira, estava inserido em um freezer pertencente ao município de Imbituba. 

Outra irregularidade apontada durante as investigações diz respeito à capacidade de cada refrigerador. Na Nota Fiscal estava discriminado o recebimento dos aparelhos com capacidade de 280 litros e os refrigeradores entregues às UBSs possuem capacidade de 100 litros.  Em contato com a fabricante, os policiais confirmaram que aos refrigeradores com capacidade menor, de 100 litros são vendidos ao custo de R$ 9.000,00. 

Também no curso das investigações, a servidora da época nomeada como fiscal do contrato de licitação foi identificada, sendo que atualmente está lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Outro detalhe levantado pelos agentes é de a servidora investigada possui um relacionamento amoroso com o empresário, um dos proprietários da empresa que venceu o certame.

A pena para o crime que está sendo apurado prevê reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta segunda-feira tiveram como alvos as residências dos donos da empresa e da servidora envolvida e um quarto mandado cumprido na própria Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Na operação deflagrada pela Civil foram apreendidos celulares, eletrônicos e outros documentos para a investigação. A responsável por fiscalizar o contrato e um dos proprietários recusaram informar a senha dos seus aparelhos. Com isso, eles serão enviados à perícia para o desbloqueio e extração de dados.

PREFEITO ROSENVALDO FALA DO APOIO DA PREFEITURA ÀS INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL

Procurado pela redação do Portal AHora, o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, disse que a investigação policial que culminou na operação "Frost Free"  já vinha sendo averiguada internamente. O próprio Conselho Municipal de Saúde participou da pesquisa relacionada aos itens comprados pelo município. 

"A gente espera que tudo seja apurado, os fatos esclarecidos e que não tenhamos dano ao setor público, dano ao erário. Inclusive, a questão das geladeiras, em que a compra foi de um tamanho e a entrega de outro, já estava sendo revista administrativamente", declarou Rosenvaldo. 

 Nesta segunda-feira (27), a servidora comissionada citada na investigação foi exonerada.