Policiais da Delegacia de Imbituba, com o auxílio da Polícia Científica de Laguna), da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Laguna e da Delegacia de Garopaba, deflagraram, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (05), a segunda fase da Operação Open House, cumprindo sete ordens judiciais (medidas cautelares), em Imbituba e em Garopaba, em investigação que apura desvio de bens públicos da Prefeitura de Imbituba.

Em meados deste ano, após o recebimento de denúncia por meio de documentação por parte da própria Controladoria Geral do Município de Imbituba, a Delegacia de Polícia de Imbituba instaurou investigação com o intuito de apurar desvio de bens adquiridos pelo consórcio CINCATARINA.

Segundo informações apuradas, um dos servidores públicos realizava a solicitação da compra de determinados bens e a sua namorada, que também é servidora pública municipal, efetuava o encaminhamento das compras.

Com as informações, no dia 16 de junho deste ano, a Polícia Civil de Imbituba deflagrou a primeira fase da operação, cumprindo três mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os policiais encontraram e apreenderam nas residências e estabelecimento particular dos investigados vários bens desviados do patrimônio público, incluindo dois frigobares, um aparelho de ar condicionado, uma serra sabre, dois celulares Iphone 13, entre outros objetos.

À época, logo após o cumprimento das buscas, ficou evidenciado que além dos bens recuperados, os funcionários públicos investigados haviam desviado outros bens do patrimônio do Município, como por exemplo outros três aparelhos celulares que foram “encontrados” em um armário da Secretaria de Administração.

As investigações que se seguiram comprovaram que pelo menos um dos aparelhos foi “plantado” na Secretaria de Administração, possivelmente com o auxílio e conivência de outros servidores da secretaria, caracterizando, segundo o delegado Nicola Patel, que conduziu a Inquérito, uma verdadeira fraude processual.

Embora tenha sido flagrada na posse de bens desviados, uma das servidoras, de acordo com o IP, foi alocada em outra secretaria do municipal, em função remunerada acima da que recebia anteriormente.

INVESTIGADOS TINHAM PLANOS DE CONSTRUIR MANSÃO

Outro detalhe surpreendente das investigações, segundo a Polícia Civil, foi descoberto após a análise do material apreendido durante a primeira fase das investigações.

Segundo a polícia, ficou "evidenciado" que o casal investigado comprou um terreno e pretendia, nas palavras de um dos investigados, construir no local uma mansão, ao que tudo indica com a utilização de recursos públicos e para isso, “passaram a solicitar e receber vantagem indevida para outro funcionário público que exerce cargo comissionado na Secretaria Municipal de Infraestrutura”, o qual teria cedido aos investigados o maquinário para realizar a terraplanagem no terreno. Em seguida, também solicitaram a compra de “paletes de blocos” para colocação no terreno particular se utilizando, inclusive, segundo apurado pela Polícia Civil, “vantagem indevida para um empresário que possui licitação com o município de Imbituba”. 

O empresário, que seria morador de Garopaba, onde também é sediada sua empresa de manutenção predial, a pretexto de receber pagamentos do Município de Imbituba, procedeu à compra de um poste de cimento de aproximadamente R$2.800,00 e instalou na propriedade.

A Polícia Civil, diante da constatação e comprovação da prática de um grande números de crimes contra o erário (incluindo inúmeros crimes de peculato, falsidades, corrupção passiva, entre outros),  representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva dos dois principais alvos da operação e pela concessão de cinco mandados de busca e apreensão, quatro para residências e um para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O Poder Judiciário de Imbituba entendeu que era caso de indeferimento das prisões (decisão da qual ainda cabe recurso), fixando ao casal investigado medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão do cargo público e utilização de tornozeleira eletrônica.

Por outro lado, o Poder Judiciário deferiu os mandados de busca e apreensão contra todos os demais investigados.

Na manhã desta terça-feira (05), policiais civis de Imbituba, Laguna e Garopaba, com o auxílio da Polícia Científica, coordenados pelo delegado da DPCo de Imbituba, Juliano Baesso, deram cumprimento aos mandados de busca e das cautelares, entre elas a condução de dois investigados ao presídio para colocação de tornozeleira eletrônica. Durante as buscas, foram apreendidos celulares e outros documentos de interesse para a investigação.

A operação foi batizada de “Open House” porque os dois principais investigados pretendiam construir e inaugurar, na palavra de um deles, uma “mansão”, fazendo uso de recursos públicos e obtendo “favores” (propina) de outros servidores e empresários que prestam serviços para o município, o que somente não aconteceu em razão da descoberta dos inúmeros crimes praticados.