Ao longo da apuração, 36 pessoas foram ouvidas, entre vítimas, testemunhas e investigados. O inquérito foi marcado pela complexidade dos trabalhos investigativos, totalizando mais de 400 páginas de documentos.
A Polícia Civil de Imbituba concluiu o inquérito policial que investigou graves violações de direitos humanos praticadas em uma clínica irregular de reabilitação no município. A apuração resultou no indiciamento de nove pessoas pelos crimes de cárcere privado, maus-tratos, associação criminosa e fraude processual.
A investigação teve início no mês de outubro, após policiais civis que acompanhavam uma ação de fiscalização coordenada pela Prefeitura de Imbituba receberem diversos relatos de pacientes que afirmavam estar internados contra a própria vontade e submetidos a maus-tratos na unidade.
Conforme apurado, os pacientes eram abordados por indivíduos vestidos de preto que, em algumas ocasiões, se identificavam falsamente como policiais. Mediante ameaças, uso de força física e administração de medicamentos, as vítimas eram conduzidas de forma compulsória às clínicas.
As apurações mostram que os internos tinham a saída voluntária negada e eram submetidos a contenções, agressões físicas e sedativos. A alimentação era descrita como insuficiente em quantidade e qualidade. Medicamentos eram aplicados por internos conhecidos como “apoios”, sem supervisão médica adequada.
A Vigilância Sanitária de Imbituba registrou falta de alimentos, falhas de higiene, ausência de controle de medicamentos e inexistência de registros dos pacientes nas unidades fiscalizadas. A investigação identificou ainda um esquema que envolvia agenciamento de remoções e transferência de pacientes entre clínicas em Itapema, Garopaba, Imbituba e Itapoá quando surgiam denúncias.
Os familiares pagavam cerca de R$ 3 mil mensais pelas internações, enquanto os serviços de remoção custavam aproximadamente R$ 5 mil. Conforme a Polícia Civil, os investigados mantinham padrão de vida elevado, com carros importados e imóveis de alto valor. Dois deles já respondiam por sequestro em razão das remoções e estavam em liberdade provisória com restrição para a prática do serviço.
No dia 2 de dezembro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Barbacena, ocasião em que foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. A Justiça também determinou o bloqueio de valores superiores a R$ 1 milhão. Dois investigados seguem foragidos.
O inquérito foi marcado pela complexidade dos trabalhos investigativos, totalizando mais de 400 páginas de documentos. Ao longo da apuração, 36 pessoas foram ouvidas, entre vítimas, testemunhas e investigados.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos e analisados 11 volumes de documentos nas cidades de Garopaba, Itapema, Balneário Camboriú e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A operação recebeu o nome “Barbacena” em referência ao antigo Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, símbolo de graves violações de direitos humanos no país.
Ao final das investigações, nove pessoas foram indiciadas pelos crimes de cárcere privado qualificado pela internação em casa de saúde e maus-tratos. Três investigados também responderão por associação criminosa, enquanto outros dois foram indiciados por fraude processual.
O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para análise e adoção das medidas cabíveis. Em nota, a Polícia Civil de Imbituba reafirmou seu compromisso com a investigação qualificada, a proteção dos direitos humanos e o combate a crimes que violem a dignidade das pessoas.
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