Audiência pública em Garopaba debate acesso ao canabidiol pelo SUS em Santa Catarina
Encontro na Câmara de Vereadores logo mais reúne parlamentares e comunidade para discutir regulamentação e ampliação do fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal.
A Câmara de Vereadores de Garopaba recebe, na noite desta segunda-feira (25), audiência pública voltada à discussão do acesso ao canabidiol por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro, marcado para às 19h30 no plenário do Legislativo municipal, terá como tema “Canabidiol no SUS: como tornar realidade?”.
A proposta do debate é reunir autoridades, profissionais da saúde, pacientes e a comunidade para discutir caminhos que possam ampliar o acesso gratuito a medicamentos derivados da cannabis medicinal em Santa Catarina.
Entre os participantes confirmados estão o deputado estadual Padre Pedro Baldissera, a vereadora de Florianópolis Carla Ayres e o vereador Rodrigo de Oliveira, responsável pela iniciativa da audiência pública.
O deputado Padre Pedro Baldissera é um dos autores da lei que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina.
Durante a reunião, um dos principais pontos em discussão será a regulamentação da legislação estadual que prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS. Parlamentares e organizadores devem abordar críticas relacionadas à Portaria 102, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde em janeiro de 2025, que estabelece critérios e condiciona a liberação dos medicamentos à autorização de uma comissão interna da pasta.
Segundo os organizadores, as regras atuais acabam dificultando o acesso de pacientes aos tratamentos, especialmente em casos de doenças neurológicas, dores crônicas e transtornos considerados severos.
Autor da proposta, Rodrigo de Oliveira destacou a importância do debate público sobre o tema. “Esse é um espaço de diálogo, escuta e construção de políticas públicas para garantir acesso a medicamentos que salvam vidas”, afirmou o vereador.
O mandato de Padre Pedro já promoveu uma série de seminários regionais sobre o uso medicinal da cannabis em municípios catarinenses, incluindo Florianópolis, Chapecó, Tubarão, Laguna e São Miguel do Oeste. A próxima edição do “Seminário Regional Cannabis em Defesa da Vida: Uso Medicinal” está prevista para o dia 1º de junho, em Palhoça.
