Sancionado pelo presidente Lula, o Programa investirá R$ 4 bilhões de reais nessa modalidade de ensino.
O vereador Jean Ricardo (PSB) anunciou via redes sociais nesta sexta-feira (01) que o município de Garopaba, através da Secretaria Municipal de Educação - SMEC, aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, que consiste em incentivar a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica, por meio de assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios que aderirem ao programa.
O líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara de Vereadores esteve no último mês em Brasília, mais precisamente no Ministério da Educação, para tratar sobre a implementação desse importante programa.
Desde o lançamento do Escola em Tempo Integral, na Capital Federal, o parlamentar tem formalizado o pedido de adesão à SMEC.
"Foram três pedidos de adesão à Secretaria, inclusive estive na SMEC pessoalmente, insistindo na proposta", relatou.
Por fim, o vereador Jean encaminhou ao Conselho de Educação uma manifestação e teve de subir o tom na tribuna da última Sessão do Legislativo, realizada no último dia 29 de agosto.
"A Secretaria de Educação do município finalmente assinou a adesão no dia 30 de agosto, penúltimo dia do prazo final", destacou o vereador do PSB.
Garopaba consta na relação dos municípios com 92 vagas, sendo R$ 5.097,35 por aluno, totalizando R$ 468.956.20.
Sancionado pelo presidente Lula, o Programa Escola em Tempo Integral investirá R$ 4 bilhões de reais nessa modalidade de ensino. O objetivo do investimento é ampliar para 1 milhão, o número de matrículas.
A iniciativa engloba um conjunto de estratégias que funcionarão como um mecanismo para impulsionar a política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”. Depois, a meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O prazo para a adesão dos municípios ao programa se encerrou no dia 31 de agosto e a declaração das matrículas deverá ser feita de 1º de janeiro a 1º de março de 2024 e posteriormente, as matrículas deverão ser incluídas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
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