O vereador Bruno Pacheco (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Imbituba um Projeto de Lei que propõe a inclusão, no calendário oficial do município, do movimento “Maio Laranja”, da “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e do “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a ser celebrado em 18 de maio.

Segundo o texto, o Maio Laranja será dedicado à realização de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Já a Semana de Combate, prevista para ocorrer anualmente na terceira semana de maio, terá como objetivo mobilizar e engajar a sociedade nessa luta.

O projeto, que entrou em tramitação no Legislativo na última quinta-feira (14), também prevê que as iniciativas poderão abordar temas como a proteção contra a sexualização precoce e a exploração nas redes digitais. O Poder Público Municipal, em parceria com a sociedade civil, poderá realizar campanhas, eventos e ações educativas.
 

Relevância social

Na exposição de motivos, o vereador destacou que a proposta reforça o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pacheco citou ainda que a medida busca ampliar o alcance de campanhas de sensibilização, fortalecer a participação popular e intensificar a articulação entre o poder público e organizações civis.

O parlamentar também mencionou episódios de repercussão nacional, como a denúncia feita pelo influenciador Felca, em agosto de 2025, sobre casos de vulnerabilidade de menores em plataformas digitais, que mobilizaram a sociedade e órgãos de proteção.

Com a aprovação, Imbituba passará a contar com um marco oficial para campanhas permanentes de prevenção e conscientização, estimulando o engajamento social e o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.