Vereador Anderson Silveira recorre de cassação de mandato por abuso de poder econômico
Político do Podemos recebeu 1,5 mil votos na eleição de outubro foi filmado em carro da prefeitura em rua que recebia lajotas.
O vereador reeleito mais votado em 6 de outubro, Anderson Silveira de Souza (Podemos), apresentou embargos de declaração à sentença que o condenou à cassação do mandato na próxima legislatura por abuso de poder econômico.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 2. A apresentação dos embargos é a primeira tentativa de reversão da decisão da juíza Elaine Cristina de Souza, tomada em ação de investigação eleitoral provocada pela coligação Por Laguna, liderada pelo PL.
A aliança eleitoral denunciou o vereador por ter sido gravado em um carro oficial da prefeitura em uma rua em que eram despejadas lajotas para pavimentação no Farol.
Silveira e o então intendente da região, Everaldo Laureano, foram flagrados com adesivos de campanha no veículo. O servidor da prefeitura pediu para sair do cargo na semana passada.
A defesa do vereador é feita pelo advogado Edson Rosa Júnior que argumenta que o abuso de poder político imputado na denúncia não compromete o resultado eleitoral do município.
O político obteve 148 votos na comunidade em um total de 1,5 mil votos recebidos na votação de outubro.
“A sentença restou omissa quanto a análise da tese da aferição da gravidade para configuração do abuso de poder político e do potencial de alteração do quadro eleitoral em razão da conduta imputada a parte investigada, merece a sentença ser integrada nesse ponto, com a análise da tese em tela”, diz um trecho do pedido.
Não há previsão de análise dos embargos.
