TCE recomenda aprovação das contas de 2024 do município de Imbituba e ex-prefeito Rosenvaldo Júnior comenta resultado

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas do Município de Imbituba referentes ao exercício de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior. 

A deliberação ocorreu em sessão extraordinária híbrida do Pleno do Tribunal realizada no último dia 25 de novembro.

O relatório técnico destacou que o município cumpriu os limites constitucionais e fiscais, apresentou superávit financeiro e registrou investimentos recordes na área da Saúde.

Rosenvaldo Júnior comentou o parecer e agradeceu aos servidores e secretários municipais pelo cumprimento das exigências legais ao longo do ano. 

“O trabalho de cada um garantiu que todas as obrigações constitucionais fossem atendidas”, afirmou.

Um dos pontos destacados pelo administrador foi o resultado financeiro de 2024, apresentando superávit de R$ 16 milhões e a aplicação de 24,02% das receitas em Saúde, superando com folga o mínimo constitucional que é de 15%.

Outro resultado positivo mencionado foi a despesa com pessoal, que fechou o exercício em 44,30% da arrecadação — abaixo do limite máximo de 54% previsto em lei. Rosenvaldo ressaltou que o município conseguiu valorizar os servidores com um novo Plano de Cargos e Salários e ampliar o auxílio-alimentação para todos, sem comprometer o equilíbrio fiscal. 

“Ao contrário do que muitos afirmavam, a administração não estava inchada”, comentou.

O ex-prefeito ainda lembrou que os indicadores positivos foram alcançados mesmo com uma receita orçamentária 8,87% inferior ao previsto inicialmente.

O parecer do TCE/SC será enviado à Câmara de Vereadores de Imbituba, onde as contas devem passar por análise e votação em plenário. Nos sete anos anteriores, todas as contas da gestão Rosenvaldo Júnior foram aprovadas.