A Prefeitura Municipal de Garopaba encaminhou, à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que possibilitará a implantação do Programa Tarifa Zero, programa que possibilitará conceder a gratuidade do transporte público municipal. 

Caso o Projeto seja aprovado e a proposta implementada, Garopaba passará a ser a primeira cidade de Santa Catarina a contar com a novidade pioneira. 

A ideia que congrega inúmeros benefícios à população foi apresentada pelo vereador Jean Ricardo (PSB) e contou com o apoio do prefeito Junior Abreu e do secretário de Administração, Henrique Castro de Souza, além do empenho do vereador de Florianópolis Afrânio Boppré, do  PSOL.

“A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego nas vias. Isso já acontece em grandes centros urbanos fora do país e alguns municípios do Brasil. A população se vê cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa. Por isso, defendemos a Tarifa Zero no transporte público. É verdade que esse nome pode gerar algumas confusões, mas é o caminho que está sendo adotado como solução para os problemas de mobilidade urbana em várias cidades do mundo”, ressaltou o vereador Jean.

O projeto é inspirado no programa Tarifa Zero, presente nas cidades de Paranaguá e Matinhos, no Paraná. Em março, uma comitiva formada pelo vereador Jean, pelo secretário Henrique e pelo vereador Afrânio visitaram os dois municípios paranaenses para conhecer de perto o projeto.
Desde então o vereador do PSB tem promovido reuniões com a população e com a municipalidade com o objetivo de ampliar o debate com a sociedade.

O Projeto de Lei nº 64/2022, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Público, visa “dar atendimento aos crescentes problemas de desenvolvimento do trânsito, mobilidade urbana e transporte público e garantir o direito constitucional ao transporte a todas e todos os garopabenses” e foi encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Junior na última terça-feira (12); a matéria deve ser incluída na Ordem do Dia e votada após o final do recesso parlamentar, em meados de agosto.

Antes disso, está confirmada a participação de Garopaba na mesa de debates do Seminário Internacional “Transporte como um Direito e caminhos para a Tarifa Zero", entre os dias 20 e 23 de julho, em Belo Horizonte (MG).

Farão parte dos debates movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores e pesquisadores nacionais e internacionais que atuam em prol da democratização do direito ao transporte e pela política de tarifa zero. A intenção é fortalecer o diálogo sobre diferentes perspectivas para a adoção da tarifa zero, que vem surgindo como forma de financiamento do sistema de transporte público em realidades tão distintas como cidades de pequeno e médio porte no Brasil, quanto municipalidades na Alemanha, por exemplo.

O evento contará com a participação de representantes do município - os vereadores Jean Ricardo e Jairo e o secretário Henrique. O seminário busca viabilizar um estreitamento de trocas de atores locais, nacionais e internacionais, que deverão continuar após o encerramento do encontro, bem como estabelecer propostas para o avanço da política de gratuidade no transporte público em seus âmbitos de atuação.

“A verdadeira mudança na mobilidade das cidades é a quebra de paradigma. Temos uma revolução a fazer. Nosso sistema de transporte público tornou-se obsoleto, atrasado e caro. A criação de um Conselho e Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público, será um passo importante para romper com essa lógica, possibilitando a implantação de um sistema que atenda o interesse dos usuários. A nossa geração pode entrar para a história do município. A Tarifa Zero é possível, necessária e urgente. Gratidão ao companheiro Afrânio Boppré, ao secretário Henrique, ao prefeito Júnior e a todos e todas que estiveram e estarão apoiando essa proposta revolucionária. A participação popular é fundamental nesse momento. Vamos trabalhar para que o PL nº 64/2022 seja aprovado" finaliza o vereador Jean Ricardo.