Na tarde desta terça-feira (26), o prefeito de Garopaba, Junior Abreu, o procurador-geral do Município, Henrique Telles, e o secretário de Administração, Marcos André, estiverem em Florianópolis para buscar esclarecimentos na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarinas (ARESC), sobre o cumprimento das ações de implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto na cidade, previsto em contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). 

No contrato, assinado em 2009, a concessionária deveria realizar os investimentos necessários à implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto. No entanto, não é a realidade. 

“Já buscamos diversas tratativas frente à CASAN para cumprimento das cláusulas, inclusive com envio de notificações. Agora, levamos toda a situação para a ARESC, na esperança dela  interceder junto à concessionária”, explica o procurador-geral, Henrique Telles. 

Diante da solicitação, a ARESC garantiu que a CASAN apresentará explicações e o cronograma ao Governo de Garopaba, no dia 16 de outubro.  

“A CASAN só realizou até o momento a instalação da rede de esgoto na região central. Queremos saber o cronograma das comunidades, o planejamento que estão seguindo. Não podemos mais aceitar essa ausência. Nosso principal ponto turístico é a balneabilidade. Queremos manter nossa cidade limpa”, afirma o prefeito Junior Abreu. 

Reta final da Revisão do Plano de Saneamento Básico

Em paralelo, a Revisão do Plano de Saneamento Básico de Garopaba entra na reta final: a consulta pública. Está disponível no site oficial do Governo de Garopaba (clique aqui) o estudo realizado pela  Motta Martins Engenharia LTDA. Trata-se do levantamento, prognóstico e estudo de viabilidade econômica financeira dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, com um horizonte de planejamento pelos próximos 30 anos. 

Entre as principais discussões está a implantação do Sistema de Tratamento de e Esgoto de forma em microbacias, a ampliação da captação de água e, posterior tratamento, para suprir um horizonte mínimo de 20 anos e atender a população fixa e de veraneio. Também estão sendo previstos investimentos em resíduos sólidos para a redução do envio de resíduos para o aterro sanitário, e a elaboração de um plano diretor de drenagem. 

Entenda etapa por etapa

Para chegar até aqui, muito trabalho aconteceu. Segundo o engenheiro sanitarista Ricardo Martins, da empresa Motta Martins Engenharia LTDA, o primeiro passo foi montar um plano de mobilização social, em que foi criada a Comissão de Coordenação e Revisão, através de decretos publicados, seguindo as normativas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Criou-se também um formulário de pesquisa sobre água, esgoto, resíduos e drenagem urbana. 

A empresa iniciou, então, a vistoria das unidades operacionais da CASAN, nos  serviços de drenagem e resíduos sólidos., juntamente com agentes da prefeitura e concessionária. Ao longo do processo, foram realizadas reuniões com o Conselho de Saneamento, criado pela Política Municipal de Saneamento, formado pelos membros do Conselho de Meio Ambiente de Garopaba (COMDEMA). 

Os encontros serviram para discussão, debate e apresentação de apontamentos. Nesta etapa também houve a participação do Ministério Público de SC, representado pelo promotor de justiça Guilherme Simas, e dos seguintes servidores da CASAN: Andréia Senna Soares Trennepohl, Anderson Rodrigo Miranda, Enderson Luiz Vidal, Gilberto Benedet Júnior, Patricia Orsi, Carlos Rodrigues e Paulo Costa. 

Ao final, foi discutida viabilidade do PMSB, para cada serviço de saneamento, sendo este aprovado pelo Conselho de Saneamento. Após a etapa de consulta e audiência público, haverá a consolidação do plano, a minuta da lei e apresentação para a comissão.