O presidente da Câmara de Vereadores, Leonir de Sousa (PODE), atendeu a pedido de adiamento apresentado pelo PSB e suspendeu a Sessão Extraordinária convocada pelo Legislativo para a tarde desta quinta-feira (28), pela ausência de sete dos treze vereadores da Casa. 

A Sessão foi convocada para que o plenário pudesse votar, em regime de urgência, dois projetos de lei, encaminhados pelo Executivo - os PLs nº 5.572/2023 e nº 5.573/2023 -, que autorizam a municipalidade a ceder à Caixa Econômica Federal áreas públicas para a construção de 100 moradias populares destinada a famílias de baixa renda, através do projeto do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida.

A não realização da Sessão provocou revolta entre as pessoas presentes ao plenário, lotado, e provocou ainda, na sequência, uma manifestação de última hora pelas ruas do Centro de Imbituba.

Os manifestantes, alguns empunhando cartazes de protesto, saíram às ruas citando nominalmente cada vereador ausente à Sessão e em seguida, em coro, chamando cada parlamentar de covarde, alertando a população que passava sobre o que acreditam ser uma manobra, um boicote da oposição ao projeto social do governo Lula. 

Uma das manifestantes, visivelmente revoltada, disse que está há 16 anos inscrita no programa e que essa era a oportunidade de finalmente poder realizar o sonho da casa própria. 

O presidente da Casa convocou o plenário para dar continuidade à Sessão Extraordinária no último dia do ano, dia 31 de dezembro, às 9h. 

Caso os projetos não sejam apreciados ainda este ano, o município ficará de fora desta edição do Minha Casa, Minha Vida que em Santa Catarina irá beneficiar 11 municípios, entre eles Imbituba, com 1.605 apartamentos que, nessa fase do programa, passa a contar inclusive com salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos.

Em Santa Catarina, o Minha Casa, Minha Vida já implementou unidades habitacionais durante o primeiro governo Lula, no lançamento do projeto. Há condomínios em cidades como Criciúma, Blumenau e Joinville.

Imbituba foi contemplada com a construção de 100 moradias destinada a famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais). 

VEREADORES PRESENTES E AUSENTES

Estiveram presentes à Sessão Extraordinária os vereadores Leonir de Sousa (presidente), do Podemos, Bruno Pacheco (vice-presidente), do PSB, Valdir Rodrigues (primeiro-secretário), do PSD, Humberto Carlos dos Santos, presidente do PSB de Imbituba, Renato Ladiada, líder do Governo na Câmara, do PSB, e Jesiel Oliveira, do PL, que aguardaram o tempo regimental até o momento em que a sessão foi suspensa por falta de quórum. Seriam necessários no mínimo sete vereadores para que a sessão pudesse ser realizada. 

Não compareceram à Sessão Extraordinária os vereadores Eduardo Faustina (PP), o presidente eleito para o próximo ano, Deivid Rafael Aquino (MDB), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes “Peninha” (PL), Rafael Mello (PODE), Thiago Rosa (PP), segundo secretário da Mesa Diretora, e Elísio Sgrott (PP). Não há informações se algum dos vereadores ausentes tenha justificado o não comparecimento à Sessão. 

VERGONHOSO

Lideranças comunitárias e partidárias, em termos gerais, classificaram a atitude como vergonhosa, uma vez que “o município é o único dos 11 beneficiados em Santa Catarina a não aprovar os projetos de lei de cunho estritamente social” e mais ainda, que "a atitude dos ausentes, de não realização do trabalho para o qual foram eleitos, impossibilitou o debate e o esclarecimento do motivo de serem contrários ou não à participação de Imbituba no Minha Casa, Minha Vida, caracterizando assim um caso de omissão".