Projeto “Lei Orelha” é aprovado na Alesc com multas mais severas para maus-tratos contra animais
Proposta aumenta penalidades administrativas, responsabiliza tutores legais em casos envolvendo menores e homenageia cão comunitário morto após agressões em Florianópolis.
A Alesc aprovou na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei que visa aumentar as penalidades administrativas nos casos de maus-tratos cometidos contra animais em Santa Catarina.
A iniciativa, prevista no PL 10/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para a análise do governador.
Ela também endurece as punições financeiras ao estabelecer agravantes que multiplicam o valor das multas.
Em casos de lesão grave, o montante é dobrado, enquanto a morte do animal faz com que a penalidade seja triplicada.
Além disso, a comprovação de crueldade extrema passa a ser um fator determinante para elevar o cálculo da sanção administrativa.
Caso Orelha
O projeto leva o nome de Orelha, um cão comunitário da Praia Brava, em Florianópolis (SC), que foi encontrado gravemente ferido e submetido à eutanásia, em janeiro deste ano.
Nas investigações, a Polícia Civil apontou adolescentes como os responsáveis pelas agressões, mas o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça (TJSC), após recomendação do Ministério Público Estadual (MPSC).
O caso é tema de um requerimento para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), também de autoria do deputado Mário Motta.
