O vereador Frantchescoly de Souza (MDB) protocolou na última semana, na Câmara de Vereadores de Imbituba, Projeto de Lei que pretende endurecer as regras para o comércio e reciclagem de fios, cabos e outros materiais metálicos, como cobre e alumínio, no município.

A proposta estabelece que ferros-velhos, recicladoras, depósitos e demais estabelecimentos do setor deverão exigir nota fiscal ou documento equivalente que comprove a origem lícita dos produtos adquiridos. 

O objetivo, segundo o autor, é coibir a comercialização de itens furtados, prática que tem causado prejuízos e transtornos à população e empresas, especialmente no fornecimento de energia e telecomunicações.

O projeto determina ainda que os estabelecimentos mantenham um registro detalhado de todas as transações, contendo:

Identificação do vendedor (nome, CPF ou CNPJ e endereço);

Data da transação;

Descrição dos materiais recebidos;

Cópia da nota fiscal ou documento comprobatório de origem.

Penalidades

Caso a lei seja aprovada e descumprida, o texto prevê punições que vão desde advertência por escrito até cassação do alvará de funcionamento, passando por multa de até 1.000 UFM (Unidade Fiscal Municipal) em caso de reincidência e suspensão temporária para reincidências graves. 

A fiscalização e aplicação das penalidades, de acordo com o PL, serão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes.

Segundo o vereador Teko, a medida busca proteger a cidade contra crimes patrimoniais e dar mais segurança à população.

“É preciso acabar com a facilidade de escoamento de materiais furtados. Exigir comprovação de origem é uma medida simples, mas eficaz para inibir o crime e responsabilizar quem atua de forma irregular”, destacou.

O projeto segue em tramitação na Câmara e, caso aprovado, entrará em vigor após a sanção do prefeito Michell Nunes.