É o que prevê uma lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).
Professores da rede estadual efetivos ou temporários que sofreram alguma penalidade por não terem se vacinado contra o novo coronavírus serão anistiados em Santa Catarina.
É o que prevê uma lei sancionada, na segunda-feira, 26, pelo governador Jorginho Mello (PL).
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e determina que a Secretaria de Educação efetue a regularização da a situação funcional e financeira dos profissionais penalizados.
A vacinação dos educadores era prevista pelos decretos números 1.408/2021 e 1.669/2022.
O prazo para a regularização é de 120 dias e as despesas vão ser cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Educação.
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