Prefeitura de Garopaba lança edital para repasse de emendas para associações

A Prefeitura de Garopaba, por meio da Secretaria de Administração, publicou nesta segunda-feira (11) o Edital nº 002/2025, que trata da celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) beneficiadas por emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 2.660/2024 e suas atualizações. O objetivo é apoiar projetos comunitários nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, que acontecem nos bairros e para os moradores do município. 

O processo ocorre por inexigibilidade de chamamento público, modalidade permitida pela Lei Federal nº 13.019/2014 para casos em que a entidade beneficiária já está nominalmente identificada na legislação orçamentária.

“Este edital garante que recursos previstos em lei cheguem diretamente às associações, fortalecendo projetos que impactam a vida da comunidade", pontua a secretária de Administração, Fernanda Cândido. 

As OSCs listadas no Anexo I do edital poderão apresentar os planos de trabalho e a documentação exigida entre 14 de agosto e 14 de setembro de 2025, exclusivamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura, disponível no endereço: https://garopaba.atende.net. O valor total destinado às parcerias é de até R$ 1.497.445,00, conforme as dotações específicas de cada entidade. O resultado preliminar da seleção será divulgado em 1º de outubro e o resultado final no dia 7. 

Dúvidas sobre o processo poderão ser enviadas até 11 de setembro, às 18h, para o e-mail [email protected]. O edital completo está disponível em anexo.