Prefeitura de Garopaba homologa resultado preliminar de edital para parcerias com OSCs
Decreto nº 082/2026 torna pública a classificação preliminar das organizações interessadas em executar projetos comunitários no município.
A Prefeitura de Garopaba publicou o Decreto nº 082, de 14 de abril de 2026, que homologa o resultado preliminar do Edital nº 003/2026, destinado à celebração de Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de inexigibilidade de chamamento público.
O edital tem como objetivo firmar parcerias entre o município e entidades previamente identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 2.848/2025, para a execução de projetos comunitários em diferentes áreas, fortalecendo ações de interesse público em todo o território de Garopaba.
As OSCs que se sentirem prejudicadas poderão interpor recurso do resultado preliminar que, conforme previsto no edital, poderá ser realizado até o dia 22/04/2026 ás 23h59m59s através do link: https://garopaba.atende.net/autoatendimento/servicos/e-interposicao-de-recurso-ao-resultado-preliminar-do-edital-de-inex-de-chamamento-publico-0032026.
A Prefeitura reforça que o processo segue critérios técnicos e legais, garantindo transparência, isonomia e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A relação detalhada das organizações habilitadas e inabilitadas, está disponível em ANEXO.
