Prefeito de Capivari de Baixo deve ser afastado após abertura de CPI na Câmara de Vereadores
Votação foi realizada em plenário de forma secreta, com resultado de nove votos favoráveis e dois contrários.
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, na noite da última segunda-feira (12), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação do município.
A decisão leva ao afastamento temporário do prefeito Claudir Bitencourt (PL), que poderá ficar fora do cargo por até 180 dias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
O documento chegou à Câmara por volta das 18h de segunda-feira e foi apresentada pela professora Gisele Claudino, moradora do município.
A denúncia aponta a suposta nomeação irregular de servidores não habilitados, incluindo uma professora que, segundo a acusação, teria sido contratada sem atender aos critérios estabelecidos em edital.
Mesmo sem envolver diretamente o chefe do Executivo, a legislação considera sua responsabilidade indireta pelas ações da pasta.
A votação ocorreu de forma secreta e teve nove votos favoráveis e dois contrários. Com a aprovação da CPI, a Mesa Diretora realizou o sorteio dos membros da comissão, que será composta pelos vereadores Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB).
A comissão terá prazo regimental para conduzir os trabalhos de investigação, que poderão incluir a convocação de testemunhas, análise de documentos e elaboração de relatório final.
De acordo com a lei orgânica do município, a abertura da CPI implica no afastamento imediato do prefeito por até 180 dias.
O departamento jurídico da Câmara iniciou nesta terça-feira (13) os procedimentos legais para elaborar a notificação ao prefeito, que deve ser entregue em até cinco dias. A partir do recebimento, Claudir Bitencourt será afastado e terá dez dias para apresentar defesa. Nesse período, a vice-prefeita Samira Porto (MDB) assumirá interinamente o comando do Executivo.
