Seis vereadores rejeitaram o pedido o vereador que foi preso no domingo (24) acusado de disparos e porte ilegal de arma de fogo.
Fotos: CMG/Youtube - GaropabaSC A Câmara Municipal de Garopaba deliberou nesta terça-feira (26), sobre uma denúncia contra o vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré.
A acusação, protocolada pelo cidadão Everton de Aguiar, apontava infrações que incluíam disparos de arma de fogo em via pública, porte ilegal de uma pistola de uso restrito e desobediência a ordens policiais durante abordagem, fatos que ocorreram em Imbituba na madrugada de 24 de novembro.
Everton de Aguiar baseou o pedido de cassação no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê perda de mandato para vereadores que procedam de maneira incompatível com a dignidade do cargo público ou quebrem o decoro na sua conduta.
O denunciante argumentou que os atos do vereador Sérgio Jacaré comprometem a imagem da Câmara Municipal de Garopaba e a confiança depositada pelos cidadãos em seus representantes.
Durante a sessão, os parlamentares decidiram pelo arquivamento do pedido de instauração do processo de cassação, com seis votos contrários à denúncia e dois votos favoráveis ao seu prosseguimento.
O vereador denunciado não participou da votação, em cumprimento ao regimento interno da Casa, que prevê o afastamento do parlamentar em casos de processos relacionados a ele.
Votaram a favor da denúncia (sim): Fernando Pedro de Souza, João Julião Luz Lopes (MDB)
Votaram contra a denúncia (não): Edmundo Alves do Nascimento (PP), Felippe de Souza (MDB), Jairo Pereira dos Santos (PP), Nilton Batista Raup (MDB), Rogério Linhares (Podemos) e Roberto Rivelino Vieira (Podemos).
A denúncia contra o vereador Sérgio Luiz Gonçalves, foi apresentada pelo eleitor Everton de Aguiar na segunda-feira (25), com base em incidentes ocorridos na madrugada de domingo (24), em Imbituba, cidade vizinha de Garopaba.
Segundo o relato, o vereador foi preso em flagrante pela Polícia Militar após efetuar disparos de arma de fogo em via pública, portar uma pistola de uso restrito e desobedecer ordens policiais durante a abordagem.
De acordo com a denúncia, ao ser abordado, o vereador tentou fugir com seu veículo, mas foi interceptado pelas autoridades, resultando em sua detenção e encaminhamento ao Presídio Regional de Imbituba.
Ainda segundo o documento protocolado, o vereador já havia sido preso em 2018 por porte ilegal de arma de fogo, com registro vencido, configurando uma reincidência de condutas que ferem a moralidade pública e o decoro parlamentar.
Em sua defesa, o vereador admitiu o erro e pediu desculpas publicamente, destacando sua trajetória de 12 anos na Câmara e reiterando sua confiança no julgamento dos colegas parlamentares. Ele argumentou que erros fazem parte da condição humana e que sua atuação pública sempre foi pautada pela dedicação aos munícipes. O parlamentar destacou que “errar é humano” e reforçou sua crença no julgamento dos colegas legisladores.
Os vereadores que votaram contra o recebimento da denúncia justificaram suas posições com base na proximidade do fim do mandato legislativo e na possibilidade de que a questão seja resolvida judicialmente. A votação evidenciou divergências entre os parlamentares sobre a conduta do vereador e a forma de lidar com os desdobramentos do caso.
Com o arquivamento, o vereador Sérgio Jacaré permanece em exercício de suas funções, mas o episódio levanta questões sobre a responsabilidade e os limites da conduta pública dos representantes eleitos.
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