A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e beneficiou outros 17 idosos condenados com idades entre 61 e 74 anos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e beneficiou outros 17 idosos condenados pelos atos golpistas, com idades entre 61 e 74 anos e condenações que variam de 13 a 17 anos.
Com a medida, ela deixa o regime fechado após cumprir mais de 3 anos e 10 meses da pena total de 17 anos.
A liberdade, no entanto, está condicionada ao cumprimento de uma série de restrições impostas pelo STF.
Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de sair do país e de usar redes sociais, além da restrição de comunicação com outros investigados e de receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar no retorno imediato ao sistema prisional.
Maria de Fátima estava presa desde janeiro de 2023 e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As acusações estão relacionadas à participação nos atos que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.
Durante o processo, a defesa contestou as acusações, alegando que o caso não deveria ser julgado pelo STF e pedindo a rejeição da denúncia, o que não foi acatado pela Corte.
A condenada ganhou notoriedade após aparecer em vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Em uma das gravações, que circulou amplamente nas redes sociais, ela convoca manifestantes dizendo “vamos para a guerra” e faz menção direta ao ministro Alexandre de Moraes.
Em outro momento, afirmou que estava “quebrando tudo” dentro do prédio público.
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