O vereador Bruno Pacheco da Costa, líder do bloco partidário PSB/PP na Câmara de Imbituba, protocolou, na última semana, Projeto de Lei que cria um novo mecanismo de participação popular no Legislativo Municipal. 

O “Opina Cidadão”, se implementado, irá disponibilizar instrumentos que permitirão ao cidadão conhecer, entender, se posicionar e se manifestar sobre os temas em discussão que tramitam na Casa. 

A proposta visa garantir uma participação mais ativa e efetiva da sociedade civil na gestão dos assuntos municipais.

“A experiência recente demonstra que a tecnologia da informação tem se mostrado uma poderosa ferramenta para fortalecer a cidadania. A acessibilidade aos canais e espaços de participação popular é uma das principais responsabilidades da chamada Casa do Povo”, defende o vereador. 

Bruno Pacheco acredita que os debates sobre projetos de lei e outras proposições legislativas, que abrangem temas dos mais diversos, precisam ser amplamente divulgados entre a população de Imbituba. 

“Uma das maneiras de garantir que esses temas cheguem aos lares dos imbitubenses sem barreiras físicas é por meio do uso de ferramentas virtuais. Assim, esta proposta surge com o objetivo de oferecer serviços interativos que incentivem a participação do cidadão nas atividades parlamentares, tanto no âmbito legislativo, quanto no âmbito representativo e fiscalizador”, acrescenta o parlamentar. 

“Dessa forma, a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba estará proporcionando efetivamente meios de interatividade e estimulando a participação dos cidadãos nas decisões parlamentares que impactam o dia a dia da comunidade”, complementa.

A interatividade do Projeto Opina Cidadão, de acordo com o Projeto, se dará pela página na internet da Câmara Municipal de Imbituba através de um mecanismo que permitirá ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa, concordando ou discordando do tema proposto.

A consulta aberta à população, segundo o vereador propositor, tem o objetivo de sinalizar a opinião do público acerca da proposta apresentada.  

“É um feedback que contribui de forma substancial com a formação de opinião de cada vereador com relação às suas propostas, ao seu trabalho apresentado no Legislativo”, finaliza o vereador Bruno Pacheco. 

O Projeto de Lei foi apresentado na primeira Sessão da Câmara da nova legislatura, realizada na última segunda-feira (3), e seguiu para análise das Comissões da Casa antes de ir à votação em plenário.