Proposta apresentada pelo vereador Bruno Pacheco foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa.
A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (8), o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Pacheco (PSB), líder do bloco PSB/PP no Legislativo, que institui oficialmente o Movimento “Maio Laranja” no calendário do município.
A iniciativa estabelece o mês de maio como período de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de criar a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês.
Também ficou instituído o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
De acordo com o texto aprovado, as ações educativas e preventivas poderão abranger temas como a proteção contra a sexualização precoce e a exploração nas redes digitais.
“O Poder Público Municipal, em parceria com entidades da sociedade civil, será responsável por promover campanhas de conscientização e eventos relacionados à causa. A medida busca fortalecer o engajamento da sociedade no enfrentamento a uma das mais graves violações de direitos humanos”, declarou o autor do Projeto após a sessão.
Bruno destacou ainda a participação da terapeuta e educadora Gisele Bosco, uma das defensoras e responsável pela inclusão da data no calendário oficial do município que esteve presente à sessão.
“É uma vitória, é a realização de um sonho, que Imbituba tenha realmente uma conscientização no mês de maio, no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, é uma lei federal e agora Imbituba está dentro desta importante lei, que fará uma diferença imensa na vida de nossos jovens”, destacou Gisele.
O vereador finaliza pedindo engajamento da sociedade imbitubense:
“Essa é uma pauta urgente, que exige mobilização conjunta de famílias, escolas, autoridades e toda a comunidade. Precisamos transformar a conscientização em ações práticas que protejam nossas crianças e adolescentes”.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito de Imbituba.
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