Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que amplia isenção no IR até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) a R$ 5.000, o que permite a tramitação mais célere do texto.

O governo Lula (PT) vinha pressionando para que a proposta fosse levada à votação nesta semana e a expectativa dos governistas é a de que o mérito seja analisado no plenário já na semana que vem. Mesmo partidos de oposição, como PL e Novo, orientaram voto sim ao requerimento de urgência.

O relatório do projeto, elaborado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de redução do IR para até R$ 7.350. O texto enviado pelo governo previa uma espécie de transição entre a isenção total e R$ 7.000. Lira retomou no texto o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, como havia sido proposto pela equipe econômica.

O texto de Lira, que já foi aprovado em comissão especial no mês passado, manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O projeto mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos auferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.