O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na noite desta quinta-feira (16) dois requerimentos protocolados em regime de urgência que apontaram irregularidades no processo que culminou com a cassação do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior em Sessão Especial realizada no último dia 14 de novembro.

Um dos requerimentos, aprovado parcialmente, aponta para um erro na ordem de votação: o plenário havia deliberado que a ordem fosse realizada por sorteio o que, no decorrer do processo de votação, ficou prejudicada por equívoco na sequência pré-estabelecida o que “feriu o princípio de garantia da imparcialidade, induzindo os votantes ao erro”. 

O Requerimento, apresentado pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Renato Ladiada (PSB) e Valdir Rodrigues (PSD), foi parcialmente aprovado com 9 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção, a do vereador Elísio Sgrott (PP) que estava na sessão, mas deixou o plenário por motivos pessoais. 

O segundo Requerimento, também protocolado em regime de urgência, vai mais além: pediu a anulação de todo o processo que culminou com a cassação do prefeito Rosenvaldo.

O vereador Valdir Rodrigues que subscreveu o Requerimento, justificou o a solicitação com base na não observância do princípio de proporcionalidade partidária quando da formação da Comissão Processante, que ficou composta por apenas dois partidos, o PSB e o PP. O Requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.

“É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”, disse o advogado de defesa, Diogo Martins, que na sessão estava acompanhado da advogada Camila Fermino.

Com a aprovação dos Requerimentos, o processo de cassação foi arquivado e o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior volta a chefia do Poder Executivo Municipal.