A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou por unanimidade, durante a Sessão Plenária realizada na noite desta segunda-feira (23), o PL nº 5454/2022 que institui no município a “Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher”.  

O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Rosiane da Silva Costa e Bruno Pacheco e sua aprovação inclui a campanha educativa no Calendário Municipal de Eventos.  

A campanha, segundo o PL, será realizada anualmente, durante o mês de novembro, mês de outra campanha promovida pela ONU e que instituiu o Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher, que também faz parte do calendário oficial de eventos de Imbituba.  

A vereadora Rosiane da Silva Costa, após a votação, se manifestou sobre a aprovação do Projeto:

"A violência contra mulher é um dos problemas sérios deste país. Assim, a prevenção e combate à violência contra mulher são fundamentais na garantia dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade com igualdade de gênero", pontua a vereadora.

O vereador Bruno Pacheco, líder da bancada do PSB na Câmara, também se manifestou sobre a aprovação do PL: 

“A violência contra as mulheres é uma violação aos Direitos Humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. A Lei Maria da Penha, marco permanente dessa luta, foi criada para ser instrumento muito importante para o enfrentamento da violência doméstica. Esta lei tipificou as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e previu a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social. Acreditamos que a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no município de Imbituba, será mais um marco para a luta e para o combate a esta triste violação de direitos.  Neste sentido, acredito que a proposta apresentada por mim e pela vereadora Rosiane é um avanço importante para erradicar essa prática abominável; uma chaga social que antes de tudo, passa pela educação de nossas crianças e jovens”. 

São objetivos da Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher a conscientização da população sobre os tipos de violência contra mulher e indicação de relações abusivas; a divulgação dos canais de denúncias de violência contra a mulher coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a informação a população sobre os direitos inerentes a mulher e a realização de debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas.