A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou na sessão plenária, realizada no último dia 15 de maio, o Projeto de Lei Complementar que institui no município o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.  

O projeto, de autoria do vereador e atual presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Imbituba, Bruno Pacheco da Costa (PSB), não só promove a captação via doações de rações para cães e gatos e outros animais como cuida da sua distribuição, direta ou por entidades previamente cadastradas, organizações não governamentais - ONGs e protetores independentes cadastrados no órgão competente do município. 

O programa, aprovado por unanimidade pelo plenário do Legislativo, também poderá contemplar pessoas e famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais, contribuindo diretamente para a promoção da saúde animal. 

“É sabido por todos, que há um número expressivo de animais abandonados nas ruas de Imbituba. Nossa cidade possui uma quantidade considerada de cães, gatos e cavalos que são abandonados por seus donos, implicando, em muitos casos, no recolhimento destes por entidades sem fins lucrativos (ONG’S) e protetores independentes e, por conseguinte, o gesto de humanidade geram gastos expressivos”, destacou o vereador ao apresentar a matéria.  

Bruno Pacheco acredita que em face dessa situação crítica, promover o amparo e prover as necessidades destes animais que estão em abrigos, sendo cuidados por protetores ou em ONGS, o Projeto de Lei é de vital importância e se não traz a solução definitiva, cria condições para que essas pessoas, abnegadas, continuem a ajudar.  

“Muitas pessoas e entidades defensoras e acolhedoras de animais de rua, existentes no município, não tem condição de prover a alimentação mínima para estes animais e o Poder Público tem e pode fazer a sua parte. A proposição aprovada que agora segue para regulamentação também poderá receber doações de produtos que estão com o prazo de validade se esgotando, mas que ainda possuam condições para consumo, auxiliando os estabelecimentos comerciais em seu descarte que por sua vez estarão apoiando a causa animal”, explica. 

O "Banco de Ração e Utensílios para Animais” receberá, acondicionará e será responsável pela distribuição das doações perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e uso. Também poderão ser recebidos em doação, utensílios para animais, como móveis, roupas, coleiras, guias, casinha, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações.