Assembleia Legislativa de SC aprova cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais em situação de abandono
A ideia é incluir pessoas físicas ou jurídicas que façam acolhimento e procedimentos necessários para garantir aos animais saúde, integridade física e psicológica.
A criação de um cadastro estadual de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou de risco foi aprovada pela Assembleia Legislativa e virou lei em Santa Catarina.
A ideia é incluir pessoas físicas ou jurídicas que façam acolhimento e procedimentos necessários para garantir aos animais saúde, integridade física e psicológica, e deixá-los aptos para o processo de adoção responsável. O projeto foi proposto pela deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos).
O cadastro será feito com o fornecimento de dados pessoas e a apresentação de uma carta de recomendação de duas testemunhas que atestem a dedicação com os animais abandonados. A responsabilidade de implantação ficará com o governo estadual.
Os protetores incluídos na plataforma vão possuir prioridade em programas estaduais de castração, vacinação e atendimento emergencial. A nova lei ainda indica que os locais de acolhimento dos animais devem ser inspecionados regularmente para garantir boas condições e evitar maus-tratos.
