8 DE JANEIRO: STF vota pela condenação de empresária de Tubarão
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.
A empresária tubaronense Camila Mendonça Marques, que participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foi condenada após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem a favor da pena.
O julgamento, iniciado em 1º de março, foi encerrado nesta sexta-feira (8). A sentença final aguarda a publicação do acórdão.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação penal (AP 1414), o ministro Alexandre de Moraes. São eles: Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O voto de Moraes impôs à empresária uma pena de 17 anos, incluindo 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, com ressalvas quanto ao tempo das penas.
Já os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques discordaram em partes, votando pela absolvição em alguns crimes e por penas menores.
A defesa de Camila requereu a absolvição de todos os crimes, alegando falta de elementos nos autos e a inexistência de provas concretas.
Camila responde por cinco crimes:
– associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único do Código Penal);
– abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L)
– golpe de estado (artigo 359-M)
– dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV);
– deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).
