O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes investigados no âmbito da Operação Mensageiro, que apura irregularidades em contratos de coleta de lixo em diversos municípios de Santa Catarina. O julgamento foi realizado na manhã desta quinta-feira (18), pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A decisão fixou a pena em 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de três anos e seis meses de detenção, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 4,9 mil e à perda de R$ 150 mil, que deverão ser revertidos ao Estado.

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado determinou a perda do cargo público. No entanto, Patrick Corrêa ainda poderá recorrer da decisão e, enquanto não houver trânsito em julgado do processo, permanecerá no exercício do mandato.

Patrick Corrêa chegou a ficar preso por quase cinco meses em 2023, quando se tornou réu na Operação Mensageiro. Na ocasião, também foi afastado preventivamente do cargo pelo período de seis meses, retornando à prefeitura em março de 2024 após o término da medida. Em outubro do mesmo ano, foi reeleito para o segundo mandato à frente do Executivo municipal.

O que diz a investigação

De acordo com as investigações, o prefeito teria solicitado o pagamento ilegal de R$ 40 mil para quitar débitos em atraso da Prefeitura de Imaruí junto à empresa Serrana Engenharia, apontada como núcleo central do esquema investigado. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede do Executivo municipal, policiais encontraram R$ 10 mil em uma sacola sobre a mesa do prefeito, valor que, segundo o Ministério Público, indicaria o recebimento de propina.

As apurações também indicaram que Patrick Corrêa teria recebido pagamentos mensais de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. Ao todo, o Ministério Público estima que o prefeito tenha recebido cerca de R$ 160 mil em vantagens indevidas. A defesa nega todas as acusações.

Em nota, a defesa do prefeito informou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou confiar na revisão do julgamento. Segundo os advogados, há insuficiência de provas para sustentar a condenação.

“O escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia informa que recebeu com respeito a decisão proferida no julgamento, mas discorda dos fundamentos adotados. A defesa já está adotando as medidas cabíveis e recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a instância superior fará a necessária reavaliação do caso, com o reconhecimento da insuficiência probatória para a manutenção da condenação. O escritório reafirma sua confiança no devido processo legal e no sistema de Justiça, abstendo-se de comentar o mérito além do que consta nos autos, em respeito ao andamento processual.”