A Justiça de Santa Catarina condenou ex-vereadores, empresários e ex-servidores públicos investigados no âmbito da Operação Seival, que apurou um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações, peculato e organização criminosa envolvendo a Câmara de Vereadores de Laguna.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11) pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e atingiu agentes públicos e empresários apontados pelo Ministério Público como integrantes de uma estrutura voltada à obtenção de vantagens indevidas dentro do Legislativo lagunense.

A maior pena foi aplicada ao vereador Cleosmar Fernandes (MDB), ex-presidente da Câmara Municipal, condenado a 17 anos, 6 meses e 23 dias de reclusão, além de 81 dias-multa. Segundo a decisão, ele foi responsabilizado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. O regime inicial estabelecido pela Justiça é o fechado.

Também foi condenado o vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, conhecido como “Macho” (MDB), que recebeu pena de 12 anos e seis dias de prisão pelos crimes de organização criminosa e corrupção. O empresário Paulo Uhlmann foi sentenciado a 6 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão por corrupção ativa praticada de forma continuada.

Entre os demais condenados estão o ex-vereador Antônio César da Silva Laureano (MDB), com pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de 17 dias-multa. Os ex-vereadores Adilson Paulino (PSD), Osmar Vieira (PSDB) e Patrick Mattos de Oliveira (PSB) receberam penas de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 16 dias-multa cada.

Os empresários Adílio Hercílio Marcelino (PL) e Antônio Venâncio foram condenados a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Já Felipe de Faveri Fernandes recebeu pena de 2 anos de detenção e 10 dias-multa. Em parte dos casos, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.

As investigações que deram origem à Operação Seival foram conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Conforme a acusação, o grupo atuava em diferentes frentes, envolvendo negociações de cargos, pagamento de vantagens indevidas, irregularidades em processos licitatórios e desvios relacionados à estrutura administrativa da Câmara de Laguna.

O processo reuniu documentos, interceptações telefônicas, depoimentos e acordos de colaboração premiada utilizados para sustentar as acusações.

Apesar das condenações, todos os réus poderão recorrer da decisão em instâncias superiores e permanecerão em liberdade até o julgamento dos recursos.

Defesas anunciam recursos

Após a divulgação da sentença, a maioria dos condenados informou que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O vereador Cleosmar Fernandes afirmou que tomou conhecimento da decisão durante a tarde e que buscará orientação jurídica para apresentar recurso. Já Valdomiro Barbosa de Andrade, por meio do advogado Edson Rosa Júnior, declarou receber a sentença com respeito, mas discordar das conclusões adotadas pela Justiça.

O ex-vereador Patrick Mattos de Oliveira também informou que não concorda com a condenação e que recorrerá dentro do prazo legal. O ex-vereador Adilson Paulino preferiu não comentar o caso neste momento, mas confirmou que apresentará recurso.

O advogado Henrique Falchetti, responsável pela defesa do empresário Felipe de Faveri Fernandes, afirmou estar confiante na reversão da condenação em segunda instância. Segundo ele, outro cliente representado na mesma ação, Alexandro Almeida, foi absolvido.

Já o ex-vereador Osmar Vieira informou que consultará sua defesa antes de se manifestar detalhadamente. Thiago Alcides Duarte, ex-vereador e ex-presidente municipal do MDB, destacou que a decisão ainda é de primeira instância e disse acreditar na reforma da sentença pelos tribunais superiores.

A defesa do empresário Adílio Hercílio Marcelino informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. O ex-vereador Antônio César da Silva Laureano não respondeu aos contatos da imprensa local.