Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Florianópolis, Imaruí, Imbituba e São José.
Fotos: Amábile Corrêa (capa) e MPSC (internas) Na manhã desta quarta-feira (27), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Promotoria de Justiça de Imaruí, deflagrou a Operação “Prontuário Frio”.
A investigação apura os crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações hospitalar, gerando dados de faturamento indevido em prejuízo à administração pública no Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista, localizado no Centro do município de Imaruí.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão. As ordens judiciais são cumpridas pelo GAECO no hospital e empresas e residências localizados nos municípios de Florianópolis, Imaruí, Imbituba e São José.
As medidas visam apreender documentos e outros elementos que possam corroborar a existência das irregularidades identificadas na investigação.
A ação tem como objetivo apurar a possível ocorrência de lançamento de registros fraudulentos em sistemas de informação do Hospital de Imaruí, tendo por objetivo o superfaturamento de cobranças por internações hospitalares.
As inserções irregulares estão relacionadas à manutenção artificial de pacientes como internados nos sistemas oficiais de saúde, mesmo após alta médica ou permanência apenas em observação, com consequente faturamento indevido perante o SUS e o Estado de Santa Catarina.
O trabalho busca confirmar as informações levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo a empresa prestadora dos serviços.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.
As medidas têm como finalidade a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
Durante a Operação uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O nome da operação faz referência às inserções fraudulentas realizadas nos sistemas de informação hospitalar, que resultaram em dados adulterados e registros falsos de internações.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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