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MEIO AMBIENTE

CRIME AMBIENTAL: Polícia de Laguna apreende madeira nativa extraída ilegalmente

Os agentes da Polícia Militar Ambiental, ao verificarem a denúncia, identificaram no depósito da serraria 5m³ de madeira nativa.

Por Holmes Brasil Júnior - Redação Santa Rosa de Lima - SC Fonte: PMA

A 3ª Companhia do 1° Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), de Laguna, apreendeu 5 metros cúbicos de madeira nativa em uma serraria, em Santa Rosa de Lima.

A equipe da PMA, ao verificar a denúncia, identificou no depósito da serraria 5m³ de madeira nativa, sendo 2m³ de toras da espécie Canela e 3m³ de madeira já beneficiada - sendo 1.5m³ da espécie Peroba-Aspidosperma polyneuron e 1.5m³ da espécie Canelinha amarela-Nectandra lanceolata.

Diante da ausência de autorização dos órgão ambientais para o beneficiamento, a madeira foi apreendida. 

Ainda segundo a polícia, o responsável irá responder pelo artigo 47 do Decreto n. 6514/08, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e pelo crime ambiental, no artigo 46, da Lei Federal nº 9.605 que tipifica o crime de receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem a exibição da licença do vendedor e sem o documento que deve acompanhar o produto até o beneficiamento final.

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