Audiência pública na Câmara de Garopaba discutirá PL da Compostagem

Acontece nesta quinta-feira (18), às 19h, na Câmara de Vereadores de Garopaba, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Rodrigo de Oliveira (PT).

A proposta estabelece a obrigatoriedade da compostagem de resíduos sólidos orgânicos e prevê a criação de uma política municipal para a destinação adequada desse tipo de material.

O projeto foi apresentado no último dia 10 de junho, durante sessão ordinária do Legislativo garopabense. Em seguida, passou pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer desfavorável. A deliberação sobre o parecer ocorreu em 8 de julho, quando o plenário decidiu manter o posicionamento da Comissão.

A audiência pública foi convocada para ampliar o debate com a comunidade antes da continuidade da tramitação. De acordo com dados apresentados pelo autor do projeto, mais de 50% dos resíduos gerados em Garopaba são orgânicos, e a compostagem poderia reduzir custos de coleta, diminuir a emissão de gases de efeito estufa e fornecer adubo para a agricultura local e hortas comunitárias.

O projeto prevê a implantação da compostagem de forma gradual. Nos primeiros 24 meses, órgãos públicos e grandes geradores deverão adotar o sistema. Em até 36 meses, condomínios e instituições passarão a integrar o programa. No prazo de até 48 meses, a compostagem deverá ser realizada também em residências, ficando proibido o envio de resíduos orgânicos para aterros, salvo em situações emergenciais.

Segundo o texto, o Poder Executivo ficará responsável por fornecer composteiras gratuitas, promover capacitações e criar centrais comunitárias para apoiar a transição. A iniciativa também pretende estimular a geração de empregos verdes e fortalecer cooperativas de catadores.

A audiência é aberta a toda a comunidade, incluindo moradores, comércios, pousadas, condomínios, órgãos públicos e cooperativas. A participação da população é considerada essencial para o debate sobre as mudanças propostas e seus impactos para a gestão de resíduos e sustentabilidade em Garopaba.