Termo de Ajuste de Conduta permite o repasse de brinquedos para o Conselho Tutelar de Imbituba
São 32 brinquedos e duas cadeiras para o transporte das crianças atendidas pelo órgão municipal.
O município de Imbituba anunciou nesta quarta-feira (18) a compra de produtos que serão destinados ao Conselho Tutelar, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
São 32 brinquedos e duas cadeiras para o transporte das crianças atendidas pelo órgão municipal.
A aquisição dos produtos segue uma série de medidas já implementadas para o cumprimento do TAC, que já havia incluído a compra e a instalação de outros elementos nas dependências do Conselho Tutelar.
O cumprimento do TAC foi viabilizado com o suporte da Secretaria Municipal de Fiscalização (SEFIC).
Os valores para a compra dos brinquedos foram provenientes de autuações aplicadas pela SEFIC a estabelecimentos que estavam em dívida urbanística com o município.
Esses recursos foram essenciais para que a Secretaria Municipal de Administração pudesse dar continuidade às ações previstas no TAC.
A iniciativa representa um passo importante na promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças em situação de vulnerabilidade social.
O Secretário Municipal de Fiscalização, Douglas da Silva de Souza, destacou a importância do trabalho em conjunto entre as secretarias para o atendimento às demandas da comunidade e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
