Procon de Garopaba aplica multa e estabelecimento autuado doa uma tonelada de alimentos para famílias em vulnerabilidade social
Através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), 100 cestas básicas serão distribuídas pela Assistência Social do município.
Durante o mês de maio, o Procon, órgão público de defesa do consumidor de Garopaba, fez a primeira notificação e autuou um supermercado por manter produtos perecíveis fora da refrigeração obrigatória.
Em recurso com relação a pena, a empresa fez a defesa e comprometeu-se em não cometer mais a infração e, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), teve a multa pela infração convertida em 100 cestas básicas.
Pelo TAC, o supermercado de Garopaba doou uma tonelada de alimentos perecíveis que já foram entregues e encaminhados para a Secretaria de Assistência Social do município.
A distribuição será feira entre as famílias cadastradas que estão em situação de vulnerabilidade social o que transformou uma irregularidade em uma importante ação social.
