Através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), 100 cestas básicas serão distribuídas pela Assistência Social do município.
Durante o mês de maio, o Procon, órgão público de defesa do consumidor de Garopaba, fez a primeira notificação e autuou um supermercado por manter produtos perecíveis fora da refrigeração obrigatória.
Em recurso com relação a pena, a empresa fez a defesa e comprometeu-se em não cometer mais a infração e, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), teve a multa pela infração convertida em 100 cestas básicas.
Pelo TAC, o supermercado de Garopaba doou uma tonelada de alimentos perecíveis que já foram entregues e encaminhados para a Secretaria de Assistência Social do município.
A distribuição será feira entre as famílias cadastradas que estão em situação de vulnerabilidade social o que transformou uma irregularidade em uma importante ação social.
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