Prefeitura de Garopaba convoca Fórum para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encontro será realizado no dia 10 de julho e definirá representantes dos usuários para integrar o novo conselho municipal.
A Prefeitura de Garopaba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o Edital de Convocação nº 015/2026 para a realização do Fórum de Seleção dos representantes dos usuários que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
O encontro acontece no dia 10 de julho de 2026, às 14h, na Câmara de Vereadores de Garopaba, localizada na Rua 30 de Dezembro, nº 240, Sala 104, no Centro.
A convocação é destinada às pessoas com deficiência e seus representantes legais interessados em participar da composição do conselho, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.809/2025, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Serão disponibilizadas quatro vagas para representantes dos usuários (pessoas com deficiência). A legislação garante a participação de diferentes segmentos, buscando contemplar pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como objetivo fortalecer a participação social, promover a defesa de direitos e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade no município.
Após a posse dos membros, serão escolhidos entre os conselheiros titulares o presidente, o vice-presidente e o secretário do colegiado.
A participação da comunidade é fundamental para garantir a representatividade e o fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em Garopaba.
