O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep (ano-base 2021) deve começar em 15 de fevereiro de 2023. A proposta, apresentada pelo governo federal, foi definida a quinta-feira (15) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, mas deverá subir para R$ 1.302 em 2023. 

Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2021 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos mensais.

O cronograma proposto é de 15 de fevereiro a 17 de julho, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, e com dois lotes a cada mês. Os valores ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Para o PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores na iniciativa privada, quem nasceu em janeiro e fevereiro terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente.

No caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores, o pagamento também começa no dia 15 de fevereiro, mas de acordo com o número final da inscrição do beneficiário, iniciando com o dígito 0.

CONFIRA ABAIXO AS DATAS DE PAGAMENTO

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro

Nascidos em março – 15 de março

Nascidos em abril – 15 de março

Nascidos em maio – 17 de abril

Nascidos em junho – 17 de abril

Nascidos em julho – 15 de maio

Nascidos em agosto – 15 de maio

Nascidos em setembro – 15 de junho

Nascidos em outubro – 15 de junho

Nascidos em novembro – 17 de julho

Nascidos em dezembro – 17 de julho

PASEP

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro

Final de inscrição 1 – 15 de março

Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril

Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio

Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho

Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.

Quem não tem direito

• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.