O PROCON de Imbituba anunciou, nesta quarta-feira (18), a implementação da Portaria Normativa que regulamenta o processo administrativo para a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor.

A iniciativa, que faz parte das ações da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, tem como objetivo melhorar as relações de consumo e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

A nova portaria estabelece diretrizes claras para a obtenção de informações relativas à produção, industrialização, distribuição e comercialização de bens e serviços. 

“Com a portaria o PROCON busca não apenas fiscalizar, mas também promover uma maior transparência nas relações entre consumidores e fornecedores”, disse João Nolasco, responsável pelo Espaço Cidadão.

As diretrizes incluem, transparência nas informações (os fornecedores devem fornecer dados relevantes que ajudem a compreender melhor a cadeia de consumo) e reforço na fiscalização (a portaria permitirá um acompanhamento mais rigoroso das práticas comerciais, coibindo ações que possam prejudicar o consumidor).

Outro aspecto importante da normativa é a previsão de requisição e fornecimento de dados, que podem ser solicitados pelo PROCON tanto de pessoas jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, quanto de pessoas físicas envolvidas nas relações de consumo. Essa medida visa criar um banco de dados robusto que ajudará na identificação de práticas irregulares e na tomada de decisões mais informadas.

“A expectativa é que a nova portaria contribua para uma relação de consumo mais justa e equilibrada em Imbituba. Com um sistema de fiscalização mais eficiente, os consumidores terão mais segurança ao realizar suas compras e buscar os seus direitos”, reforçou João Nolasco.