A iniciativa facilita o entendimento dos cidadãos sobre como o imposto é calculado.
Para promover mais transparência e proporcionar autonomia aos contribuintes, a Prefeitura de Garopaba anuncia a disponibilidade de um passo a passo online para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa facilita o entendimento dos cidadãos sobre como o imposto é calculado, permitindo que cada contribuinte tenha acesso ao método legal e, consequentemente, saiba exatamente quanto deve ser pago.
Acessando esse link, os proprietários de imóveis em Garopaba encontram um guia detalhado, conforme estabelecido na Lei Complementar 471/1993 e respectivas atualizações. Esse material inclui ainda explicações sobre a base de cálculo do IPTU, alíquotas aplicáveis, além de detalhes sobre a taxa de coleta de lixo e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), caso o imóvel não possua construção.
A tabela disponível no link também permitirá que o contribuinte insira as informações específicas do imóvel, obtendo assim o valor exato que deve ser pago de IPTU, bem como os valores da taxa de coleta de lixo e COSIP, se aplicáveis. As informações necessárias para preenchimento da tabela são encontradas no espelho cadastral do imóvel.
Caso o contribuinte identifique qualquer valor ou informação incorreta no lançamento do IPTU para o ano de 2024, a Prefeitura de Garopaba incentiva que entre em contato através dos canais (48) 3254-8172 ou (48) 3254-8145 (ambos telefone e WhatsApp) ou presencialmente, nas Secretarias da Fazenda e de Planejamento, localizadas no Salão da Igreja Matriz. A transparência e a correção de eventuais equívocos são prioridades para garantir a justiça fiscal e a satisfação dos contribuintes de Garopaba.
Para aqueles que optarem em pagar o imposto em cota única, o Governo de Garopaba concede desconto de 15% no valor. A oferta é válida somente até o dia 15 de fevereiro. Para os aposentados, pensionistas, pescadores ou agricultores, o desconto é de 80%. Para imóveis com utilização agrícola, o desconto é de 75% e portadores de doenças graves, 50%. Beneficiários que fazem parte do programa federal Bolsa Família, o percentual é de 100%, mas devem solicitar a isenção, para que o mesmo seja concedido.
Os contribuintes que solicitarem os pagamentos com os descontos, precisam estar adequados com os requisitos impostos pela Lei, isto é, documentações e cadastros em dia. Para requerer isenção ou redução, o contribuinte deve fazer a solicitação até o dia 10 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazer em até 10 vezes, mas sem o desconto da cota única, e com a primeira parcela a partir do dia 15 de março.
Para evitar filas, você pode fazer todo o procedimento de forma on-line. Acesse www.garopaba.atende.net/. Clique na imagem de IPTU 2024. Em seguida clique no botão acessar. Digite seu CPF ou CNPJ e em seguida clique em consultar. Escolha a forma de pagamento, imprima as guias de IPTU.
Para mais informações, basta entrar em contato no 3254 8172 (telefone e WhatsApp), ou pelo e-mail tributos@garopaba.sc.gov.br . Fique em dia com os tributos municipais e contribua com o desenvolvimento de Garopaba.
O H Notícias é o mais novo canal de informação criado para atender Imbituba, Imaruí, Garopaba e região; por extensão damos publicidade ainda aos acontecimentos mais relevantes dos demais municípios da AMUREL (Associação dos Municípios da Região de Laguna) e de toda a região Sul de Santa Catarina. Por fim, tudo o que acontece em Santa Catarina com relevância aos nossos leitores. Notícias factuais com qualidade, divulgadas de forma responsável.
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