A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), lançou, na noite da última quarta-feira (04), dois editais destinados à aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo. A publicação ocorreu no Teatro Usina, durante abertura oficial da 4ª Conferência Municipal de Cultura.

Um dos editais é voltado, exclusivamente, para o setor audiovisual. O outro, contempla as demais áreas artístico culturais. (De acordo com os incisos, 6º e 8º, da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022.

Os editais foram desenvolvidos por meio do resultado obtido nas consultas públicas e escutas (oitivas) realizadas nos bairros de Vila Nova Alvorada (Divineia), Mirim, Ibiraquera, Vila Nova, Itapirubá e Centro.

As despesas decorrentes dos Editais serão custeadas com recursos do Tesouro Nacional. O valor vinculado será de R$ 331.177,29. A quantia será distribuída conforme previsto em regulamentos:

Para o Edital nº 002/2023 (CHAMADA PÚBLICA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL LPG IMBITUBA/SC), o valor vinculado será de R$ 214.446,07. Ao todo, 10 projetos serão contemplados, com o valor unitário de R$ 21.446,97.

Para o Edital 001/2023 (CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO/CULTURAL DA CIDADE DE IMBITUBA/SC), o valor vinculado será de R$ 96.707,51, que será dividido entre 35 credenciados (distribuídos em 11 segmentos artísticos e culturais). Cada um receberá R$2.763,00. 

A assinatura contou com a presença do prefeito, Rosenvaldo da Silva Júnior, da secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Rafaela Pereira de Mello, da superintendente Municipal de Cultura, Alessandra Santos, do vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Pacheco, e demais entidades, artistas e agentes culturais.

As inscrições são gratuitas e ficarão abertas até às 23h59 do dia 6 de novembro de 2023. O cadastramento deverá ser protocolado via protocolo online (sistema 1doc) no site https://www.imbituba.sc.gov.br. 

“A Lei é, sem dúvidas, uma conquista da classe artística. O Plano de Ação foi construído de forma colaborativa. Com certeza, isso fez a diferença na execução da Lei em nosso município. Agora, é hora dos agentes culturais lerem com atenção os editais e encaminharem os seus projetos”, disse a Superintendente Municipal de  Cultura, Alessandra Santos.