A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina realizou, nesta segunda-feira (25/05), a primeira reunião presencial do Comitê de Gestão de Crises após a assinatura do Decreto de Alerta Climático em todo o território catarinense. O encontro contou com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, do secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Cel. BM Fabiano de Souza, além de representantes de órgãos estaduais, forças de segurança, equipes técnicas e demais autoridades.

A reunião extraordinária foi convocada nos moldes do que prevê o inciso I do art. 2º do Decreto n.º 1.530, de 18 de maio de 2026, que estabelece estado de alerta climático em Santa Catarina. A medida faz parte de uma política permanente de preparação e prevenção diante das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño.

O decreto tem caráter preventivo e não configura situação de emergência nem estado de calamidade pública. O objetivo é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos.

Durante o encontro, foram discutidas ações integradas de monitoramento, logística, resposta e assistência humanitária, além do pré-posicionamento de equipes e equipamentos em regiões historicamente mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

O secretário Cel. BM Fabiano de Souza ressaltou que o decreto representa um avanço na gestão de riscos e desastres no estado.

“Pela primeira vez, Santa Catarina estabelece critérios objetivos para a decretação de situação de emergência, permitindo respostas mais rápidas e técnicas. Além disso, conseguimos atuar preventivamente com contratação de equipamentos, assistência humanitária e mobilização antecipada das equipes”, explicou o secretário.

Medidas preventivas e critérios objetivos

Com o Decreto de Alerta Climático, Santa Catarina passa a contar com um conjunto inédito de medidas preventivas para enfrentar eventos climáticos extremos. Entre os efeitos imediatos previstos estão:

• convocação extraordinária do Comitê Estadual de Proteção e Defesa Civil;
• intensificação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, atividade já realizada de forma permanente pela Proteção e Defesa Civil, 24 horas por dia e sete dias por semana;
• pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos materiais em áreas historicamente vulneráveis;
• contratação preventiva de equipamentos pesados, itens de assistência humanitária, abrigos temporários e serviços de comunicação emergencial;
• mobilização de servidores estaduais para apoio às ações da Defesa Civil; e
• utilização de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear medidas preventivas e operacionais.

O decreto também estabelece critérios objetivos para a decretação automática de situação de emergência nas áreas atingidas. Entre os chamados “gatilhos objetivos” estão:

• chuva acumulada acima de 80 mm em 24 horas ou 150 mm em 72 horas, com danos verificáveis;
• morte, desaparecimento ou desabrigamento simultâneo de 10 ou mais famílias;
• isolamento de comunidade por mais de 24 horas;
• interrupção de serviços essenciais;
• deslizamentos de terra; e
• emissão de alertas laranja ou vermelho acompanhados de danos humanos ou à infraestrutura.

Caso qualquer um desses critérios seja confirmado por relatório da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o Governo do Estado deverá decretar situação de emergência em até 24 horas.

Papel dos municípios

Os municípios catarinenses terão papel central na execução das medidas previstas no decreto. Entre as determinações estão:

• intensificação da limpeza de sistemas de drenagem;
• fiscalização e vistorias preventivas em áreas de risco;
• atualização de planos de contingência;
• monitoramento de comunidades vulneráveis; e
• encaminhamento de relatórios periódicos à Defesa Civil estadual.

As prefeituras também deverão encaminhar relatórios à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil em até 15 dias após a publicação do decreto e mensalmente enquanto a medida estiver vigente.

A vigência inicial do estado de alerta climático será de 180 dias, podendo ser prorrogada enquanto persistirem as condições meteorológicas desfavoráveis.

Segundo os meteorologistas da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o momento atual ainda é de neutralidade climática, mas há cerca de 80% de probabilidade de início do fenômeno El Niño entre julho e agosto. O fenômeno tende a aumentar o volume de chuvas na Região Sul do país, elevando o risco de enchentes, deslizamentos e inundações.